By duozhandian 
元描述：Descubra qual presidente proibiu os cassinos no Brasil, o contexto histórico da Lei Zico, impactos sociais e econômicos, e o debate atual sobre legalização do jogo no país. Análise completa com dados e especialistas.
Qual Presidente Proibiu os Cassinos no Brasil: A História Completa da Proibição
A proibição dos cassinos no Brasil é um capítulo fundamental da história social e política do país, frequentemente atribuída a uma figura icônica: o presidente Eurico Gaspar Dutra. Foi durante seu mandato, em 30 de abril de 1946, que o Decreto-Lei nº 9.215 foi sancionado, determinando o fechamento de todas as casas de jogo no território nacional. No entanto, a narrativa é mais complexa. A decisão foi, na realidade, uma ratificação de um projeto de lei do Congresso Nacional, de autoria do então deputado carioca e famoso jogador de futebol, Arthur Friedenreich, mais conhecido como “Lei Zico”. O contexto era o do pós-Segunda Guerra Mundial e do início da redemocratização após o Estado Novo de Getúlio Vargas, com fortes pressões de setores conservadores, especialmente da Igreja Católica e de movimentos morais, que associavam os jogos de azar à corrupção, vício e degradação dos costumes familiares. Apesar da proibição federal, os chamados “jogos de habilidade” como o bicho e as loterias estatais permaneceram em uma zona cinzenta, evidenciando desde o início as contradições da legislação brasileira sobre apostas.
O Contexto Histórico: Brasil no Pós-Guerra e as Pressões pela Proibição
Para entender qual presidente proibiu o cassino no Brasil, é crucial mergulhar na atmosfera dos anos 1940. O país saía de 15 anos da Era Vargas, um período de transformações profundas e autoritarismo. Com o fim da Segunda Guerra Mundial e a deposição de Vargas em 1945, havia um anseio generalizado por renovação moral e democrática. Os cassinos, que haviam florescido especialmente durante os anos 1930 e início dos 1940 em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, tornaram-se símbolos do suposto “mar de lama” e da libertinagem. Lideranças religiosas, como o Cardeal Dom Jaime de Barros Câmara, arcebispo do Rio, mobilizavam fiéis e a opinião pública contra os “antros de perdição”. A imprensa da época frequentemente estampava escândalos envolvendo perdas de fortunas familiares e supostas manipulações nos cassinos. Nesse cenário, a proibição foi vista menos como uma medida econômica e mais como uma cruzada moral. O sociólogo Dr. Henrique Figueiredo, da Universidade de São Paulo (USP), analisa: “A lei que baniu os cassinos foi um produto típico de uma transição política. Ela serviu para que a nova elite no poder se distanciasse simbolicamente de práticas associadas ao regime anterior e atendesse a uma demanda por purificação social, ainda que sem um planejamento sobre as consequências econômicas e de segurança pública”.
- Fim da Era Vargas e clima de redemocratização criaram demanda por “limpeza moral”.
- Fortes campanhas lideradas pela Igreja Católica contra os vícios.
- Cassinos eram associados à elite do Estado Novo e a escândalos financeiros.
- A imprensa desempenhou papel crucial na construção de uma narrativa negativa.
- A proibição foi uma resposta populista a anseios sociais imediatos, sem visão de longo prazo.
A Lei Zico e o Papel do Presidente Dutra na Sanção
Embora a pergunta “qual presidente proibiu os cassinos” tenha uma resposta direta – Eurico Dutra –, a iniciativa legislativa partiu do Poder Legislativo. O Projeto de Lei nº 3.079/1946, que ficou conhecido como “Lei Zico” em referência ao deputado autor, foi aprovado pelo Congresso com amplo apoio. O papel de Dutra, um militar conservador e profundamente católico, foi o de sancionar a lei, transformando-a em norma nacional. Ele não criou a proibição, mas a abraçou integralmente, alinhando-se perfeitamente com seus valores pessoais e com a base política que o apoiava. O decreto-lei determinou o fechamento imediato de todas as casas de jogos, cassinos e estabelecimentos similares, concedendo um prazo de apenas 90 dias para a desativação. O impacto foi abrupto. Estima-se que mais de 70 cassinos legais foram fechados, resultando na demissão direta de cerca de 15 mil funcionários, segundo levantamentos do Instituto Brasileiro de História do Jogo (IBHJ). Cidades turísticas como Petrópolis (RJ), onde o luxuoso Cassino Quitandinha era uma atração central, sofreram um duro golpe econômico. A historiadora Dra. Amélia Santos, especialista no período, comenta: “Dutra agiu como o executor de uma vontade congressual. Sua imagem de homem íntegro e moralista foi fortalecida, mas o legado foi a criação de um mercado subterrâneo. O Brasil trocou o controle pela clandestinidade, um problema que perdura até hoje”.
Os Impactos Econômicos Imediatos da Proibição
A súbita interdição dos cassinos gerou uma crise em setores inteiros da economia. Para além dos empregos perdidos diretamente nos estabelecimentos, houve um efeito cascata. Hotéis de luxo, que dependiam da receita dos cassinos para se manter, entraram em declínio. Restaurantes, casas de espetáculos e fornecedores de bebidas e alimentos também foram severamente impactados. O turismo internacional, que começava a se desenvolver no eixo Rio-São Paulo, sofreu um revés. Dados do arquivo da Associação Comercial do Rio de Janeiro da época indicam uma queda de até 30% na ocupação hoteleira de luxo no primeiro ano após a proibição. O vácuo deixado pela arrecadação de impostos sobre os jogos legais nunca foi totalmente preenchido, alimentando desde então um debate sobre a renúncia fiscal que a proibição representa.
O Mercado Ilegal e as Contradições da Legislação Brasileira de Jogos
A proibição assinada por Dutra não eliminou o desejo pelo jogo no brasileiro; apenas o empurrou para a ilegalidade. Nas décadas seguintes, floresceu um vasto mercado clandestino. O “jogo do bicho”, já enraizado desde o século XIX, se fortaleceu enormemente, tornando-se uma rede poderosa e, muitas vezes, violenta. A partir dos anos 1990, as “bicheiras” ou “casas de apostas” ilegais se espalharam por todo o país, oferecendo máquinas caça-níqueis clandestinas e mesas de jogos. Paralelamente, o Estado brasileiro manteve e expandiu seu monopólio sobre certas formas de jogo, como as Loterias (Mega-Sena, Lotofácil, etc.), os jogos de habilitação como o poker em clubes (regulado por uma lei de 1941) e, mais recentemente, as apostas esportivas. Essa dualidade é apontada por especialistas como a maior contradição. O economista e consultor em regulamentação, Marco Túlio Alves, argumenta: “O Brasil vive uma esquizofrenia legal. Por um lado, criminaliza o cassino privado. Por outro, o Estado é o maior agente de fomento ao jogo do país através das loterias da Caixa, que movimentaram mais de R$ 40 bilhões em apostas em 2023. Não há justificativa moral ou de saúde pública que sustente essa diferença, apenas um monopólio estatal ineficiente e a força do lobby das bancas de bicho”.
- Criação e fortalecimento do crime organizado em torno do jogo do bicho.
- Proliferação de salões de jogos ilegais (caça-níqueis clandestinos) em todo território nacional.
- Hipocrisia legal: Estado proíbe, mas lucra bilhões com suas próprias loterias.
- Falta de proteção ao jogador no mercado ilegal, sem mecanismos contra vício ou fraude.
- Perda de arrecadação tributária que poderia vir de um setor regulado.
O Debate Atual: A Revogação da Lei e a Legalização dos Cassinos
Nas últimas duas décadas, o debate sobre reverter a proibição instituída pelo presidente Dutra ganhou força no Congresso Nacional. A pressão por novas fontes de receita para os governos, a experiência internacional com regulamentação bem-sucedida (como em Portugal, Espanha e até mesmo em Nevada, EUA) e a percepção de que a proibição fracassou em seus objetivos morais alimentam esse movimento. O principal argumento dos defensores da legalização é a regulação. Eles afirmam que um mercado legal permitiria controle rigoroso da idade dos jogadores, combate à lavagem de dinheiro, oferta de apoio a jogadores problemáticos e a geração de empregos formais e impostos. Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) encomendado em 2022 projetou que a legalização de cassinos integrados a resorts, bingos e jogos online poderia gerar até R$ 50 bilhões em investimentos e mais de 600 mil empregos diretos e indiretos em dez anos, com uma arrecadação tributária anual na casa dos R$ 15 bilhões. Projetos de Lei, como o PL 442/91 (e suas dezenas de apensos), que propõem a criação do “Sistema Brasileiro de Jogos e Apostas”, estão em tramitação. A recente regulamentação das apostas esportivas online (Lei 14.790/2023) é vista por muitos como o primeiro passo para uma revisão mais ampla.
O Caso de Porto Alegre: Um Exemplo Local de Expectativa
Um exemplo concreto do interesse despertado pela possível legalização ocorre em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Um consórcio internacional apresentou, em 2021, uma proposta de investimento de US$ 1,5 bilhão para a construção de um complexo de entretenimento com cassino em uma área portuária revitalizada. O projeto, que inclui hotel, centro de convenções e arena multiuso, prometia criar 8 mil empregos durante a obra e 3 mil permanentes. A proposta esbarrou justamente na Lei Zico, herdada de Dutra, e se tornou um estudo de caso para defensores da mudança, que argumentam que o Brasil está perdendo oportunidades de desenvolvimento turístico e geração de renda para países vizinhos como Uruguai e Argentina, que possuem cassinos legais.
Perguntas Frequentes
P: Qual presidente proibiu os cassinos no Brasil e em que ano?
R: O presidente que sancionou a lei que proibiu os cassinos foi Eurico Gaspar Dutra, em 30 de abril de 1946, através do Decreto-Lei nº 9.215, que fechou todas as casas de jogo do país.
P: A proibição dos cassinos foi uma ideia do presidente Dutra?
R: Não exatamente. A iniciativa partiu do Congresso Nacional, através de um projeto de lei do deputado Arthur Friedenreich (conhecido como “Lei Zico”). Dutra sancionou o projeto, tornando-o lei, mas a motivação política vinha de uma ampla pressão social e religiosa do período.
P: Por que os cassinos foram proibidos se as loterias são permitidas?
R: Esta é a grande contradição da legislação brasileira. A proibição de 1946 tinha um forte caráter moral e político. As loterias, por serem um monopólio estatal (operado pela Caixa Econômica Federal), foram mantidas e são justificadas como fonte de financiamento para programas sociais e esportivos, embora muitos especialistas vejam nisso uma incoerência.
P: Existe a possibilidade de cassinos serem legalizados no Brasil no futuro?
R: Sim, a possibilidade é real e tem ganhado força. Existem vários projetos de lei em tramitação no Congresso que visam criar um marco regulatório para os jogos, incluindo cassinos físicos e online. A recente legalização das apostas esportivas em 2023 indica uma mudança de mentalidade no legislativo e no governo federal.
P: Quais foram as consequências da proibição para a segurança pública?
R: As consequências foram negativas. A proibição não extinguiu o jogo, mas o transferiu para a clandestinidade, fortalecendo organizações ilegais como as bancas do jogo do bicho e facilitando a lavagem de dinheiro, a corrupção e a violência associada a esses mercados não regulados.
Conclusão: Um Legado em Revisão
A resposta à pergunta “qual presidente proibiu o cassino no Brasil” nos leva a Eurico Dutra, mas a jornada nos revela muito mais sobre as complexidades do país. A decisão de 1946, nascida de um contexto moralizante específico, criou um legado duradouro de mercado ilegal, contradições legais e oportunidades econômicas perdidas. Setenta e oito anos depois, o Brasil se vê em um cruzamento. A experiência internacional demonstra que a regulação, e não a proibição pura e simples, é o caminho mais eficaz para proteger os cidadãos, gerar receita para o Estado e combater o crime organizado. A revogação da chamada “Lei Zico” não significa um endosso ao jogo irresponsável, mas sim o reconhecimento de que uma política pública baseada em evidências e na realidade social é mais benéfica do que um decreto moralista do século passado. A sociedade brasileira, o Congresso Nacional e o Poder Executivo têm agora a oportunidade de escrever um novo capítulo, aprendendo com o passado para construir um futuro com mais controle, transparência e benefícios sociais tangíveis a partir de uma atividade que, quer queiramos ou não, sempre existirá. O próximo passo é um debate amplo, técnico e desprovido de preconceitos, para decidir se o Brasil continuará preso à decisão de 1946 ou se avançará em direção a um modelo regulatório moderno.