By duozhandian Entendo que você está se referindo ao **bônus de Itaipu**, que é um benefício pago aos servidores públicos do estado do Paraná, regulamentado pelo **Art. 21 da Lei Estadual nº 11.730/1997**.
Vou resumir os pontos principais:
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### 📜 **Base Legal**
– **Lei nº 11.730/1997** – Dispõe sobre o bônus de Itaipu.
– **Art. 21** – Estabelece o direito ao pagamento do bônus para os servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado do Paraná.
– O benefício é pago com recursos originários da compensação financeira pela utilização do potencial hidráulico da Usina de Itaipu.
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### ✅ **Quem tem direito**
– Servidores públicos estaduais do Paraná (ativos, inativos e pensionistas).
– Requisito: estar em exercício ou aposentado/pensionista na data de referência do pagamento (geralmente maio de cada ano).
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### 💰 **Valor e forma de pagamento**
– O valor é definido anualmente, com base nos recursos disponíveis.
– Normalmente é pago em **parcelas** (ex.: 50% em maio e 50% em novembro), mas pode variar conforme a situação financeira do estado.
– Costuma ser proporcional ao tempo de serviço no exercício do cargo (para ativos) ou ao valor da aposentadoria/pensão.
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### ⚠️ **Pontos importantes**
– O pagamento depende da disponibilidade orçamentária e pode sofrer alterações.
– Em alguns anos, houve atrasos ou parcelamentos diferentes por decisão do governo do estado.
– Existe discussão sobre a constitucionalidade do benefício, mas ele segue sendo pago com base na lei estadual.
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### 📅 **Atualização recente (2024)**
Em 2024, o governo do Paraná manteve o pagamento do bônus de Itaipu, seguindo o calendário usual (primeira parcela em maio).
Valores e condições específicas devem ser consultados nos editais ou comunicados da **Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA-PR)**.
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Se você é servidor do Paraná e tem dúvidas sobre seu caso específico, recomendo:
1. Consultar o **diário oficial do estado**.
2. Verificar comunicados no site da **SEFA-PR**.
3. Contatar o **departamento de pessoal** do seu órgão.
Precisa de mais algum detalhe?